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Crise e oportunidades: o Brasil pode lucrar com as barreiras do aço e alumínio

Fonte: Revista Gestão & Negócios, setembro de 2018

Por Hélvio Santana. Advogado, membro do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial e Fundador Presidente do Instituto Santos & Santana de Pesquisa e Estudos em Direito. Sócio do Santos & Santana Advogados

Apesar do alívio temporário da pressão, a decisão do Governo Americano que aumentou em 10% e 25% as tarifas para importação de alumínio e aço, respectivamente, ganhou enfoque nos últimos meses por ter sido considerada protecionista, além de causar prejuízos aos parceiros comerciais dos Estados Unidos, como é o caso do Brasil. Sem excluir a legitimidade das reivindicações e a evidente pertinência da pauta estabelecida pelo setor siderúrgico nacional, o Brasil precisa atentar para grandes oportunidades que podem surgir a partir das medidas adotadas pelos Norte-Americanos no cenário econômico mundial.

No Brasil, o assunto ocupou a pauta do setor produtivo e também do Ministério das Relações Exteriores, que vem defendendo a indústria nacional contra qualquer espécie de protecionismo. Embora o Departamento de Comércio dos Estados Unidos tenha encerrado as negociações estipulando cotas para redução sobre a média vendida pelo Brasil, grandes potências como China e União Europeia, que ainda continuam afetadas pela mudança, chegaram a ameaçar retaliações no campo comercial.

Independentemente da decisão final do Governo Americano, o Brasil pode encontrar um leque de possibilidades. A Europa é grande consumidora de bens que são produzidos pelos brasileiros, mas atualmente lhe são fornecidos pelos Estados Unidos e podem ser objeto de retaliação, gerando preciosas oportunidades de negócios na casa dos 2,8 bilhões de euros.

No começo de março, a comissária europeia do Comércio, Cecilia Malmström, chegou a cogitar sobretaxa em produtos como suco de laranja, os oxicocos e a manteiga de amendoim. Mais recentemente, a China tem sido dura nas negociações, decidindo aplicar taxas em diversos produtos dos Estados Unidos, desde carne suína a certas frutas e nozes. Isso pode gerar ganho para o Brasil. Contudo, medidas extremamente urgentes precisam ser adotadas para que o nosso país se apresente para o mundo como capaz de ocupar parte do espaço americano no cenário econômico mundial.

Correções na estrutura nacional de comércio exterior, desburocratização e desregulamentação de normas e procedimentos são ajustes importantes que independem, em sua maioria, do envolvimento do Congresso Nacional, o que agiliza, barateia e fortalece o curso das mudanças. O enxugamento da estrutura normativa e melhor gestão dos procedimentos para importação e exportação podem sinalizar para o mundo que o Brasil está se colocando à disposição para ocupar eventual lacuna deixada pelos Estados Unidos.

Há ainda mais espaço para capitalizar no momento econômico global. Com constantes investidas protecionistas por parte dos norte-americanos, é natural que as empresas busquem outros mercados, de maneira que a mínima sinalização do Brasil no sentido de melhorar o ambiente empresarial tem o potencial de atrair investidores de todo o mundo, inclusive dos próprios Estados Unidos. Agilizar o processo de abertura, regularização e encerramento de empresas e reduzir o excesso de controle sobre o setor produtivo é o primeiro passo para atrair estrangeiros interessados em fazer negócios no Brasil. Isso reduzirá o custo para empreender no nosso país e deixará o ecossistema mais atrativo, acompanhando o que já é realidade no Chile, por exemplo.

Nesse mesmo sentido, o Governo Federal precisa unir esforços com os estados para melhorar a estrutura das Juntas Comerciais, cujo excesso de burocracia e falta de empenho desanimam aquele empresário que já superou o impacto gerado pelos demais entraves estruturais do país e ainda assim resolveu empreender em nosso ambiente.

Basta citar que na cidade de São Paulo, maior concentrador da gestão empresarial no País, uma grande empresa leva em média um ano para conseguir o alvará de funcionamento, sendo que a vivência prática tem mostrado casos em que os pedidos de alvará solicitados em 2016 sequer foram despachados.

Mudanças aparentemente pequenas geram um grande impacto na tomada de decisão dos investidores, que querem cada vez mais participar de um sistema transparente e eficaz que possibilite o desenvolvimento orgânico dos negócios. Diferentemente do que muitos afirmam, pequenos e médios investidores estão abertos a participar do mercado nacional apesar do sistema tributário incompatível com o resto do mundo, porém, a principal razão pela falta de interesse de bons empresários é a falta de segurança jurídica que inviabiliza projetos que necessitam de começo, meio e fim. Custo da operação, prazo para início e término das atividades e riscos envolvidos no negócio são algumas das pontas soltas que não conseguimos prever e explicar aos investidores por conta do sistema “burrocrático” que criamos.

O mundo tem se redesenhado em diversos aspectos, exigindo criatividade e senso de oportunidade. Devemos manter a pauta de discussões sobre a agressão comercial protagonizada pelos Estados Unidos e defender nossos interesses comerciais, mas devemos sobretudo agir para reinventar o nosso ambiente de negócios e oferecer para o mundo uma alternativa viável de comércio, enfrentando desafios antigos e modernizando a nossa estrutura comercial.

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