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Blocos Econômicos e Integração Econômica

O mundo está dividido em blocos econômicos que procuram a integração econômica de países vizinhos ou próximos, fortalecendo o intercâmbio regional e criando condições mais favoráveis para esse intercâmbio em relação ao intercâmbio com o resto do mundo.

Esse movimento de criação de blocos econômicos surgiu após a 2ª. grande guerra mundial, com muitos países destruídos pela guerra e a economia mundial enfraquecida de modo geral.

Os organismos internacionais ou supranacionais surgidos após a 2ª. Grande Guerra, como a ONU e entidades como Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional passaram a estimular a criação desses blocos regionais. Um dos organismos da ONU, a CEPAL – Comissão Econômica para a América Latina fez vários estudos na década de 1950/1960 sobre o intercâmbio regional na América Latina, concluindo pelo fraco intercâmbio existente entre os vários países da área, os quais historicamente mantinham maior volume de trocas com parceiros tradicionais da Europa e dos Estados Unidos e quase nenhum intercâmbio entre eles, a não ser de alguns produtos básicos como trigo, café, alguns minérios, poucos itens manufaturados, cenário típico das economias subdesenvolvidas.

Foi identificado assim um potencial de crescimento de intercâmbio regional que viria a transformar as economias dos países latino americanos, criando um mercado ampliado e com oportunidades de crescimento econômico, utilização de matérias primas e insumos locais, mão de obra dos países membros, ganho de escala, melhoria de qualidade e maior competitividade dos produtos, melhorando a qualidade da mão de obra existente, melhorando a infra-estrutura geral ( rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, comunicações, educação, saúde e rede hospitalar, habitação, transportes) e economia geral dos países membros.

Mais recentemente alguns blocos já nasceram formados por países de economias fortes e potentes, como a NAFTA – North America Free Trade Área, com dois gigantes econômicos como Estados Unidos e Canadá, mais o vizinho do sul que é o México, sem os problemas de subdesenvolvimento e as deficiências apontadas acima.

O Mercado Comum Europeu também já nasceu de uma associação de países desenvolvidos da Europa, com forte estrutura econômica e grande potencial de crescimento com a criação do mercado comum abrangendo dezenas de países desenvolvidos, com elevado nível de tecnologia, elevado padrão de cultura e poder aquisitivo de seus povos.

Na América Latina, dos estudos da CEPAL surgiu a ALALC- Associação Latino Americana de Livre Comércio, nos anos 1960, depois transformada em ALADI – Associação Latino Americana de Integração, e mais recentemente EM 1991 criou-se o MERCOSUL – todas essas organizações tiveram origem e objetivos comuns que é a integração econômica dos países da região, o que é fácil e poético de se dizer mas difícil de se concretizar na prática, pois cada país quer expandir seus mercados exportando aos demais, e cada país quer proteger seu próprio mercado, criando um conflito permanente de interesses até legítimos para o grau de desenvolvimento desses países. Foram identificados ainda alguns países de menor desenvolvimento relativo ( Paraguai, Uruguai ), o que exigia um tratamento diferenciado com relação aos demais países do bloco.

Na ALALC , que pretendia criar zona de livre comércio entre os países membros, tivemos as negociações iniciais através das “Listas Nacionais” em que cada país indicava o tratamento tarifário e não tarifário que oferecia aos demais, negociando produto a produto, com base na nomenclatura da NAB ( Nomenclatura Aduaneira de Bruxelas) adaptado à ALALC, criando a NABALALC.

Os negociadores procuravam quantificar “ expectativas de corrente de comércio” para negociar suas listas com os demais países, mantendo sempre que possível o equilíbrio das negociações e criando para os países membros uma “ margem de preferência “ com relação aos países de fora da ALALC.

Era um programa de desgravação progressiva das importações entre os países membros e as listas nacionais eram revisadas e renegociadas a cada ano, adotando-se um mecanismo de desgravação progressiva e automática para os produtos já negociados.

As barreiras tarifárias e não tarifárias eram muitas, desde licença prévia para toda e qualquer importação, até sistemas de cotas e elevadas tarifas ad-valorem e algumas tarifas específicas.

Como princípio de qualquer negociação bilateral ou multilateral, a primeira barreira que devia ser eliminada no intercâmbio entre os países era a licença de importação, pois esta implicava em barreira total. Não adiantava reduzir gravames se a importação estivesse sujeita a licença prévia.

Existiu ainda importante mecanismo de desgravação total para uma lista de produtos , chamada Lista Comum, contendo os itens que ficavam com gravame zero para todos os países, geralmente de produtos que não eram produzidos por nenhum dos países membros naquela época , criando-se um mercado ampliado para esses produtos e atraindo o interesse de investidores para a produção local, em qualquer um dos países membros. Era o caso na época de produtos de novas tecnologias, computadores e suas partes, fibra ótica, vidro ótico para uso oftálmico, componentes eletrônicos, placas eletrônicas e muitos outros produtos que constaram da primeira Lista Comum em 1966/1970.

Outro mecanismo de negociação eram os “ Encontros Setoriais” com representantes do mesmo setor industrial dos vários países se reunindo uma vez por ano e discutindo potencial de trocas e de integração regional para aquele setor específico. Os acordos eram depois formalizados e aprovados nas negociações bilaterais e multilaterais no âmbito da ALALC e ALADI, passando a fazer parte do acervo de negociações, só que restritas ao setor específico como automotivo, auto-peças, químico, siderúrgico , eletro-eletrônico, vidro e outros.

Em todas as negociações sempre surgiram resistências quando o volume de intercâmbio aumentava e atingia setores industriais ou agrícolas do país importador. Veja como exemplo as exportações argentinas ao Brasil, com forte resistência do setor agrícola e mesmo industrial do Brasil, e o avanço das exportações de manufaturados brasileiros para a Argentina, encontrando todo tipo de resistências, cotas, embargos e ameaças por parte da Argentina.

Passo importante à integração econômica é a “harmonização “ das políticas industriais, econômicas, tributárias, sanitárias, de comercialização, e até de proteção a marcas e patentes e proteção do meio ambiente, uniformização de pesos e medidas, padrões de embalagens –  para que os produtos de qualquer país possa ser distribuído nos demais em condições competitivas e sem restrições legais, sanitárias ou mercadológicas. Seriam criados regulamentos, normas e condições uniformes, aceitos por todos os países membros.

Muito se fez nessa área de harmonização, mas falta muito a fazer no âmbito do MERCOSUL.

A TECTarifa Externa Comum foi criada como mecanismo de defesa, para assegurar que todos os países participantes do MERCOSUL garantam determinada margem de preferência para seus produtos, em relação aos demais países de fora da área. Não adianta negociar tarifa Zero no MERCOSUL se a TEC também for ZERO para qualquer outro país. É indispensável criar e manter a margem de preferência para o comércio intra-zonal.

 Outro mecanismo importante no comércio regional é a “Certificação de Origem “ que é na verdade um mecanismo de defesa, para garantir que os produtos do intercâmbio sejam de fato originários dos países membros, evitando-se que um dos países seja usado como meio de entrada de terceiros países extra-zonais para se atingir os demais mercados do MERCOSUL.

Os critérios de origem são estabelecidos para cada produto ou tipo de produto, estabelecendo condições para que o produto seja considerado como produzido em um dos países membros do MERCOSUL e assim receber o tratamento preferencial no comércio intra-zonal.

O critério geral é que o produto seja produzido em país membro, exigindo conteúdo de nacionalização ou conteúdo zonal, não se permitindo mera montagem ou re-embalagem e fracionamento de produto importado de fora da área.

Há vários exemplos de fraudes quanto à origem, com países e empresas que importam de terceiros países os mais diversos produtos, equipamentos, partes e componentes, fazem a simples montagem e vendem os produtos como fabricados no MERCOSUL. Há também casos de produtos acabados, que são “ maquilados” para simular produto fabricado no MERCOSUL. Essas práticas são combatidas com rigor, punindo-se os países e descredenciando as entidades que atestaram a origem zonal para produto que não foi produzido nos países membros nem atende aos requisitos de origem, dando-se o tratamento de produtos originários de terceiros países, produto extra zonal.

Daí a importância da Certificação de Origem – evitar que outros países de fora se aproveitem da eliminação de barreiras tarifárias e não tarifárias para produtos produzidos e fabricados nos países membros do MERCOSUL.

O Mercado Comum Europeu é um exemplo de sucesso de integração das economias dos países da Europa, chegando ao nível de ter moeda única.

Certamente não foi fácil chegar a essa união e muitos obstáculos foram superados, negociados, contornados, aceitos, assimilados, e criou-se um mercado ampliado e forte e, após vários anos de existência e aprendizado, evoluiu para o sistema monetário europeu, com moeda única.

A criação do Mercado Comum Europeu levou mais de 20 anos até chegar à fase de Mercado Comum.

A harmonização das várias políticas está ainda em andamento, mas já em fase muito adiantada, com políticas comuns de industrialização, comercialização, agrícola, emprego, investimentos, tributos e defesa sanitária, além de proteção ao meio ambiente, intercâmbio cultural, eliminação de controles e exigências na circulação de cidadãos dos vários países membros, incentivo ao turismo entre os países, etc

Imagine países como a Alemanha, a França, a Itália e muitos outros abrirem seus mercados, suas economias, suas tradições e até dispensarem o uso de suas moedas e adotar outra de uso mais amplo e supranacional.

Certamente não foi fácil e exigiu muita negociação, flexibilidade, concessões recíprocas, pragmatismo, forte liderança e visão de futuro promissor para todos os países e povos envolvidos.

Existem vários outros blocos econômicos pelo mundo, como o dos países andinos na América do Sul, países da America Central, Norte da Europa, países da Ásia ( ASEAN) e região da Austrália, cada um com suas características e sua estrutura operacional, sempre buscando o fortalecimento do intercâmbio regional e a integração e desenvolvimento econômico de seus países e de toda a região.

Um dos compromissos mais importantes de participantes de blocos econômicos é não negociar acordos em separado com outros países e outros blocos. Ou seja, qualquer negociação internacional deverá ser feita entre os vários blocos econômicos, perdendo os países sua liberdade de negociar livremente e com quem interessar. No momento há negociações do MERCOSUL com o MERCADO EUROPEU, ASEAN – países do Sudeste Asiático, bem como negociações com países como Coreia do Sul, Japão, Canadá e outros.

Esta limitação é muito importante no contexto do comércio internacional pois as negociações em bloco são sempre mais complexas e difícil conseguir consenso entre as partes quando seus interesses nem sempre são coincidentes. Nosso país poderia fazer vários acordos com outros países para aumento de seu intercâmbio comercial e econômico, mas esbarra no impedimento de negociar separado e forçado a negociar no âmbito do Mercosul e basta um dos países vetar a negociação para impedir novo acordo comercial.

Para o investidor extra zonal que pretende investir em países do Mercosul é importante a segurança de que terá um mercado ampliado, somando os mercados dos vários países participantes, para melhor dimensionar seus investimentos e buscar a localização mais adequada a cada projeto, em termos de recursos naturais, mercado interno, qualidade da mão de obra, carga tributária, ambiente político e ambiente de negócios, infraestrutura existente e demais variáveis para a decisão de onde, quanto e como investir.

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